TOMBAMENTO DA LAGOA DE PITUAÇU

IPHAN INICIA PROCESSO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO EM SALVADOR

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) deu início ao processo de tombamento da Lagoa do Pituaçu, situada em Salvador, Bahia, após uma solicitação formalizada pelo Coletivo Ativista.

A abertura oficial do processo, de número 2104-T-24, ocorreu no dia 23 de agosto de 2024, com o objetivo de proteger um dos marcos naturais e históricos da capital baiana.

O ofício que marca o início do procedimento foi emitido e registrado pelo Arquivo Central do IPHAN, na seção do Rio de Janeiro. Assinado eletronicamente pela Bibliotecária Tatiana Lopes Salciotto. O tombamento, uma vez concluído, pode assegurar a preservação do local, garantindo que intervenções futuras sejam feitas de maneira controlada, mantendo o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e conservação ambiental.

Informação do Relatório Anual Lagoas de Salvador 2013 produzido pelo INEMA:

“A lagoa de Pituaçu – que está localizada dentro do Parque Metropolitano de Pituaçu - faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio das Pedras (e Pituaçu) e foi originada de um barramento do rio Pituaçu feito em 1906. A lagoa tem 4 km de extensão e 200 mil metros quadrados de espelho d’água. O Parque foi criado por Decreto Estadual nº 23.666 de 4 de setembro 1973, com 660 hectares.”  

O processo de tombamento representa uma vitória inicial frente ao crescimento urbano desenfreado e os impactos ambientais decorrentes. A formalização do pedido marca um passo importante na luta por preservar o patrimônio natural de Salvador.

Hoje a Lagoa do Pituaçu enfrenta sérios desafios ambientais. A inação dos poderes públicos na proteção de direitos ambientais em suas diferentes esferas resultou no processo de eutrofização da Lagoa, causado principalmente pelo lançamento de esgoto sem tratamento adequado em seu entorno. Essa poluição afeta drasticamente a qualidade da água e a biodiversidade local, gerando impactos visíveis no ecossistema da lagoa.

A eutrofização na Lagoa do Pituaçu é causada pelo excesso de nutrientes, como nitrogênio e fósforo, vindos de esgoto e poluição. Isso faz com que algas cresçam demais, bloqueando a luz e diminuindo o oxigênio na água. A falta de oxigênio mata peixes e outros seres aquáticos, enquanto as algas em decomposição pioram a qualidade da água e podem liberar toxinas perigosas.  

Além da degradação ambiental, a área ao redor da Lagoa do Pituaçu está sob constante ameaça da especulação imobiliária. Nos últimos anos, a construção desenfreada de edifícios e o avanço do urbanismo nos arredores que violam princípios constitucionais, ambientais e urbanísticos têm colocado em risco a integridade da região, que possui grande valor ecológico e cultural. A pressão para novos empreendimentos imobiliários públicos e privados levantam preocupações sobre a preservação do patrimônio natural e o equilíbrio ambiental da lagoa.

A solicitação de tombamento busca proteger a área de novos projetos imobiliários que possam comprometer ainda mais o ecossistema e aumentar a poluição. A expectativa agora é que o tombamento possa frear o avanço desenfreado da especulação imobiliária e estimular ações para a recuperação da lagoa, revertendo o quadro de degradação ambiental. 

O processo, ainda em fase inicial, deverá incluir estudos técnicos para determinar as medidas necessárias para proteger e revitalizar a área. A comunidade local e ambientalistas agora aguardam os próximos passos para determinar o futuro da Lagoa do Pituaçu, um local que, para muitos, representa não só um refúgio ecológico, mas também um símbolo de resistência cultural e ambiental na cidade.