PORTAL ABAITÉ

Parque Público deve ser avaliado pelas Comissões da Câmara de Vereadores de Salvador

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, em resposta a uma sugestão do Coletivo Ativista, encaminhou para a Diretoria Legislativa o Projeto do Parque Público Portal Abaité, a Comunicação Interna 21/2024 com uma proposta que visa transformar uma área degradada da cidade em um espaço de preservação ambiental e lazer para a população. A proposta defende a integração dessa área à Área de Proteção Ambiental (APA) das Lagoas e Dunas do Abaeté.

O local proposto para Parque Público é uma área degradada que está subutilizada e sem cumprir a função social prevista pela Constituição Federal e pela Lei 4.504/1964. O Portal Abaité propõe restaurar essa área, garantindo sua utilização para fins sociais e ambientais, ao mesmo tempo que cria um espaço de lazer, educação ambiental e cultura para a população de Salvador. Especialmente os moradores de Itapuã, Mussurunga, São Cristóvão, Bairro da Paz e redondezas.

Proposta do Projeto

O projeto do Portal Abaité tem como principal objetivo promover a recuperação ambiental de uma área de 642.595,21 m², com perímetro total de 4,78 km no bairro de Itapuã.

A ideia é restaurar o ecossistema local e integrá-lo à APA das Lagoas e Dunas do Abaeté, uma das áreas de preservação ambiental mais importantes da capital baiana. A proposta também sugere a criação de um parque público que ofereça atividades recreativas, culturais e educativas, além de fomentar o turismo e a geração de emprego e renda para a comunidade local.

Justificativa do Projeto

O projeto se justifica pela necessidade de dar uma destinação adequada a áreas que não estão sendo utilizadas em conformidade com sua função social, além de preservar e valorizar o ecossistema da APA das Lagoas e Dunas do Abaeté.

O parque seria uma importante ferramenta para o desenvolvimento socioeconômico e cultural, proporcionando um espaço de convivência e lazer para a população, e ao mesmo tempo, gerando oportunidades de trabalho e incentivando o turismo sustentável na região.

Além dos benefícios sociais e econômicos, o projeto tem um forte apelo ambiental. A preservação dos recursos naturais da região é fundamental, e a criação de um parque público contribuiria significativamente para a conservação do ecossistema local.

Próximos Passos

O projeto agora segue para análise das comissões da Diretoria Legislativa, que deverá avaliar a viabilidade técnica, econômica e legal da proposta. A medida é um passo crucial para a revitalização de áreas degradadas e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à sustentabilidade em Salvador. O projeto do Portal Abaité é mais do que uma proposta de recuperação ambiental, é uma visão para o futuro, que integra preservação ecológica com o desenvolvimento humano e social da cidade.