APA LAGOA OGUM DE PATAMARES

GUERRA BATALHA 

Proposta que visa transformar a Lagoa Ogum de Patamares em uma Área de Proteção Ambiental (APA) foi encaminhada pela Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Salvador à Diretoria Legislativa (DIREL) através Comunicação Interna 35/2024.

O pedido enviado pelo Coletivo Ativista foi aceito pelo vereador Augusto Vasconcelos, Ouvidor-Geral da Câmara, que solicitou no dia 24 de Julho de 2024 a Diretoria Legislativa (DIREL) que ˜leve ao conhecimento da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente a Sugestão apresentada para deliberação.˜

A Lagoa Ogum de Patamares é uma área ecológica de grande importância para a cidade. Além de contribuir para a regulação do ciclo hidrológico e a purificação natural das águas, a lagoa é um refúgio de biodiversidade, abrigando espécies nativas e ameaçadas de extinção. A vegetação ao redor também desempenha um papel crucial na proteção do solo e na filtragem de poluentes.

OGUM: DEUS DA GUERRA E TECNOLOGIA

Ogum, Orixá do panteão africano é amplamente reverenciado em Salvador por povos de Axé, especialmente por sua conexão com a guerra e tecnologia. Conhecido por sua força e habilidade com o ferro, Ogum é associado à proteção e ao avanço tecnológico, mostrando ao povo negro em decolonização as ferramentas para superar as opressões coloniais carregadas de violências cotidianas naturalizadas pelo estado autocrático que para manter os privilégios da classe política colona, no famigerado Genocidio da População Negra praticado pelo Estado Braisleiro, especialmente o Baiano.

O mesmo estruturado por seus agentes está ciente e conivente da institucionalização dessa violência ao povo descendente dos africanos que carregaram a energia do Pai Ogum. A transformação da lagoa em uma APA carrega um significado simbólico, protegendo o que resta desse importante ecossistema, numa área cercada por ameaças da especulação imobiliária e preservando sua conexão com o sagrado, contribuindo ao processo de reparação de danos ao povo negro na primeira capital do Brasil: Salvador.

NECESSIDADE DE ÁREAS DE LAZER E PRESERVAÇÃO

A região de Patamares, próxima a bairros como Bairro da Paz e Mussurunga, é carente de áreas verdes e espaços públicos de lazer. A criação da APA da Lagoa Ogum de Patamares traria não apenas benefícios ecológicos, mas também contribuiria para a qualidade de vida das comunidades locais, historicamente negligenciadas pelas autoridades públicas oferecendo um espaço de convivência e recreação em meio à natureza. Isso atende à necessidade urgente de áreas públicas que favoreçam o contato com a natureza, especialmente em regiões urbanas densamente povoadas e em crescimento acelerado.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

A solicitação é embasada na Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 225, garante o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de preservá-lo.

Além disso, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) e a Resolução CONAMA 303/2002 reforçam a necessidade de proteger áreas ao redor de lagos e lagoas, estabelecendo parâmetros para a criação de Áreas de Preservação Permanente.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a aceitação da solicitação pela Ouvidoria da Câmara de Vereadores e o encaminhamento à Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, esperamos que as autoridades municipais adotem as medidas necessárias para a oficialização da Lagoa Ogum de Patamares como uma APA. 

Esta medida é vista como urgente e necessária para garantir a preservação do ecossistema e melhorar a qualidade de vida das comunidades vizinhas. A criação da APA é uma iniciativa que combina a contribuição no processo de reparação de danos do processo colonial, preservação ambiental, justiça social e reconhecimento cultural, assegurando que a lagoa e suas riquezas naturais sejam protegidas para as futuras gerações.

IMAGENS AÉREAS

COMUNICAÇÃO INTERNA 35/2024