A VOLTA DOS BUZUS? Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Salvador encaminha ofício à SEMOB sobre reclamação da população quanto à reativação das linhas de ônibus

Fabrizzio Muller, Secretário Municipal de Mobilidade (SEMOB) recebeu, nesta terça-feira (24), o Ofício 414/2024 enviado pelo Vereador e Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Salvador Augusto Vasconcelos, que encaminha uma reclamação formal do Coletivo Ativista, representado por Alê Okan. A demanda está relacionada à reativação das linhas de ônibus suprimidas nos últimos anos na capital baiana.

Segundo o documento, Salvador enfrenta um colapso no sistema de transporte público, agravado pela redução de mais de 100 linhas de ônibus, como indicado por estudos do Observatório da Mobilidade de Salvador e pesquisas acadêmicas. O impacto dessa redução tem comprometido a acessibilidade de grande parte da população, especialmente os cidadãos de baixa renda, afetando diretamente o acesso ao trabalho, educação e saúde.

O Coletivo solicita à Câmara a reativação das linhas com base em uma fundamentação legal que inclui princípios da mobilidade urbana sustentável, citados no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). O grupo destaca os efeitos negativos da supressão das linhas de ônibus, como o aumento do uso de veículos particulares, maior emissão de poluentes e congestionamento urbano, além de um aprofundamento das desigualdades sociais.

A Ouvidoria da Câmara reitera a importância da ação imediata por parte da SEMOB para melhorar a oferta de transporte público, garantir acessibilidade e mitigar os problemas ambientais decorrentes. O pedido está em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos sociais previstos pela Constituição Federal.

A SEMOB ainda não se manifestou sobre o ofício, mas a expectativa é que a Secretaria apresente medidas para enfrentar a crise no transporte público municipal e atender às reivindicações da população.

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